Home- busca: ato administrativo
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2015 - 09:22
Prisão ilegal pode configurar ato de improbidade administrativa
Para a Segunda Turma do STJ, a prisão efetuada sem mandado judicial também se caracteriza como ato de improbidade administrativa
-
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 17:43
Servidor é reintegrado por ilegalidade no ato de exoneração
Um servidor do município de Vera Cruz é reintegrado ao cargo de professor por ilegalidades no ato de exoneração.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00
Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público inativo. Doença incapacitante. Desconto de contribuição previdenciária.
, por seus advogados, contra ato do Secretário de Estado da Administração e Recursos Humanos, e do
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Março de 2010 - 01:00
Ação civil pública. Nulidade de ato do poder legislativo.
Sanção de lei maculada por vício formal. Preliminar.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Danos morais e materiais. Artigo 37, § 6º da Constituição Federal. Transmissão do vírus HIV.
Ação indenizatória por danos morais e materiais em decorrência do ato ilícito praticado
-
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 11:21
Ato que viola direito de greve é declarado parcialmente inconstitucional
Os servidores estaduais têm direito a participar de greves, a despeito de decreto expedido pelo Governo do Estado em 14 de agosto de 2013, que estabelecia medidas administrativas aos grevistas, como exoneração e corte de ponto, entre outras penalidades
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 11:10
Competência para julgamento da ação por ato de improbidade
por ato de improbidade administrativa, em detrimento do foro por prerrogativa de função
-
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2014 - 10:00
STF suspende ato por exceder prazo para conclusão de processo
Desembargador poderá retornar ao exercício da magistratura
-
Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 17:00
Servidor que recebeu a mais por erro não precisa devolver dinheiro
Funasa alegou que recebimento do valor excedente pelo funcionário, mesmo que de boa-fé, não sana a ilegalidade do ato administrativo
-
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 14:40
Mantida proibição para venda de bebidas próximo a escolas
O juiz acolheu o ato administrativo do município e proibiu dois comerciantes de vender bebidas
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 10:35
Concurso público. Convocação de candidato procedida unicamente por intermédio de diário oficial.
Ato administrativo ao qual não se conferiu ampla e irrestrita publicidade. Violação dos princípios
-
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 10:46
Sem comprovar feriado local, Itaú perde recurso no TST
A simples transcrição de ato administrativo que estabelece feriado, com indicação da lei municipal
-
Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 13:28
Ação popular contra dependência de parceiro homoafetivo em imposto de renda é devolvida
concessão, ampliação de benefício fiscal ou o aumento de despesa pública por ato administrativo
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Julho de 2019 - 15:06
Servidor público pode ter remuneração parcialmente suspensa em razão de prisão preventiva
Trata-se de ação de conhecimento ajuizada pelo autor, na qual ele pleiteou a anulação do ato
-
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2014 - 13:42
Professora temporária ganha direito à renovação de contrato
O desembargador, entendeu que, embora a prorrogação consista, teoricamente, em ato administrativo a
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 23 de Junho de 2014 - 10:20
Radiodifusão. TV educativa. concessão de outorga sem procedimento licitatório.
O termo inicial da prescrição da nulidade do ato administrativo de prorrogação ilegal do contrato
-
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 17:00
TRF da 4ª Região determina que Aeronáutica reintegre militar afastada após reivindicações durante apagão aéreo
Justiça considerou que ato administrativo da União não foi razoável e que impossível determina se autora da ação atentou contra hierarquia
-
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 17:09
Mineradora que abandona atividades perde concessão de exploração concedida pelo DNPM
A mineradora solicitou à 16ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal a anulação do ato administrativo, alegando que não havia deixado o local.
-
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 17:55
Garantida nomeação e posse de aprovada em concurso público convocada, sem sucesso, por telefone e telegrama
Convocação inexitosa de aprovado em concurso público, por ausência de publicidade do ato
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Abril de 2010 - 01:00
Processo civil. Administrativo. Execução contra a fazenda pública. Omissão. Inexistência. Contrato administrativo.
Prestação contratual. Certidão
